Licença de utilização

Esta é a licença de utilização da Nia, a aplicação para iPhone. Regula uma coisa concreta: o direito que se te concede a usá-la. O que o serviço faz, o que inclui cada plano e como funcionam as subscrições está nos termos de utilização, e o que se faz com os teus dados está na política de privacidade. Os três documentos leem-se juntos.

Ao transferir, instalar ou usar a Nia aceitas esta licença. Se não a aceitas, não instales a aplicação e, se já o fizeste, desinstala-a.

1. Este acordo é entre a Nia e tu, não com a Apple

Esta licença celebra-se unicamente entre Nia e tu, e não com a Apple Inc. nem com nenhuma das suas filiais. Nia, e não a Apple, é a única responsável pela aplicação Nia e pelo seu conteúdo.

A Apple limita-se a distribuir a aplicação através da App Store. Nada do que esta licença diz obriga a Apple.

2. O que se te licencia

Concede-se-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para usar a Nia:

• em qualquer produto de marca Apple que possuas ou controles,
• nos termos das Regras de Utilização estabelecidas nos Termos e Condições dos Serviços de Media da Apple,
• e também a partir das restantes contas associadas à tua através da Partilha Familiar ou da compra por volume, quando aplicável.

A licença concede-se sobre a utilização da aplicação. Não se te vende nem se te transfere a propriedade de nada. O software, o seu design, o seu código, a marca «Nia» e todo o material associado continuam a ser propriedade de Nia ou de quem corresponder, e ficam reservados todos os direitos que não te sejam concedidos aqui de forma expressa.

3. O que não podes fazer com a aplicação

Não podes, nem diretamente nem através de um terceiro:

• Copiar, distribuir, alugar, emprestar, vender, sublicenciar ou ceder a aplicação, salvo no que permitam as Regras de Utilização da Apple ou uma norma imperativa.
• Descompilar, desmontar ou aplicar engenharia inversa sobre a aplicação, salvo na medida em que a lei o permita expressamente e só dentro dessa margem.
• Modificar a aplicação, criar obras derivadas dela ou retirar os avisos de propriedade que incorpore.
• Contornar, desativar ou interferir com os limites de utilização do teu plano, com os mecanismos de segurança ou com a verificação de integridade da aplicação.
• Automatizar o acesso ao serviço, extrair dados de forma massiva ou usá-lo para construir um serviço que compita com ele.
• Usá-la num produto ou serviço em que uma falha pudesse causar um dano à vida, à saúde ou ao ambiente.

4. Utilização aceitável

A Nia responde ao que lhe pedes, mas quem decide o que pedir és tu, e disso respondes tu. Não podes usá-la para:

• Atividades ilegais, nem para gerar conteúdo que infrinja direitos de terceiros.
• Gerar imagens, vídeos ou textos que suplantem uma pessoa real sem a sua permissão, ou que sejam sexualmente explícitos com pessoas reais.
• Assediar, ameaçar, difamar ou enviar comunicações não solicitadas, também não dentro dos grupos.
• Introduzir dados pessoais de terceiros sem uma base legítima para o fazer.

O incumprimento pode implicar a suspensão ou a cessação da licença e da tua conta. Nos grupos e no rádio de voz existem ferramentas de denúncia, bloqueio, silenciamento e expulsão, e o conteúdo denunciado é revisto. Um aviso de voz denunciado conserva-se durante trinta dias só para essa revisão.

5. Subscrições

A Nia tem um plano gratuito e dois planos de subscrição, com os limites publicados na página de preços. As subscrições contratam-se e cobram-se através da tua conta da Apple, renovam-se automaticamente salvo que canceles pelo menos vinte e quatro horas antes do final do período, e gerem-se e cancelam-se a partir das definições da tua conta da Apple, não a partir da Nia. Os reembolsos são geridos pela Apple segundo as suas próprias condições.

Uma subscrição não pode comprar-se sobre uma conta de convidado, porque uma conta anónima não se pode recuperar a partir de outro telemóvel e o plano pago ficaria fora do teu alcance. A aplicação pede-te para te identificares antes de cobrar seja o que for.

6. O teu conteúdo e o conteúdo gerado

O que escreves, ditas ou anexas continua a ser teu. Não se reclama nenhum direito sobre isso e não se usa para treinar modelos de inteligência artificial.

O conteúdo que a Nia gera a partir dos teus pedidos, como textos, imagens ou vídeos, é teu na medida em que a legislação aplicável reconheça direitos sobre conteúdo criado com sistemas de inteligência artificial, o que em muitos ordenamentos é uma questão em aberto. És responsável pelo uso que lhe deres, incluindo a obrigação de assinalar que é conteúdo sintético quando a norma o exija.

7. Manutenção e suporte

Nia é a única responsável por prestar os serviços de manutenção e de suporte relativos à Nia, nos termos desta licença ou da lei aplicável. O canal de suporte é hola@niapersonal.com.

A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou de suporte relativos a esta aplicação.

8. Garantia

Nia é a única responsável por qualquer garantia sobre a aplicação, expressa ou implícita por lei, na medida em que não tenha sido validamente excluída.

A Nia baseia-se num modelo de linguagem e pode enganar-se. Revê o que faz antes de o dar como bom, sobretudo em decisões com consequências: emails enviados, eventos com outras pessoas, dados de saúde ou despesas. Há além disso ações que o iOS não permite completar a uma aplicação de terceiros, documentadas em o que o iOS não deixa fazer. O serviço presta-se «tal como está» e não se garante que esteja disponível de forma ininterrupta nem livre de erros.

A Nia não é um produto sanitário, nem um serviço jurídico, nem um serviço financeiro, e as suas respostas não substituem o critério de um profissional.

9. Reclamações sobre o produto

Nia, e não a Apple, é a responsável por atender qualquer reclamação tua ou de um terceiro relativa à aplicação ou à tua posse ou uso dela, incluídas, sem limitação:

1. as reclamações por responsabilidade do produto;
2. qualquer reclamação por a aplicação não cumprir um requisito legal ou regulamentar aplicável;
3. e as reclamações derivadas da normativa de proteção dos consumidores, de proteção de dados ou de normas semelhantes, incluídas as relacionadas com o uso que a aplicação faz dos frameworks HealthKit e HomeKit.

Esta licença não limita a responsabilidade de Nia perante ti para além do que permita a lei aplicável.

10. Propriedade intelectual de terceiros

No caso de um terceiro reclamar que a aplicação, ou a tua posse e uso dela, infringe os seus direitos de propriedade intelectual, Nia, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, a defesa, a transação e o cumprimento dessa reclamação.

11. Cumprimento legal e controlo de exportações

Ao aceitar esta licença declaras e garantes que:

1. não te encontras num país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos, nem num país que o Governo dos Estados Unidos tenha designado como país que apoia o terrorismo;
2. e não figuras em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restringidas.

Comprometes-te além disso a cumprir a normativa de exportação aplicável e a não usar a aplicação para nenhum fim proibido por ela.

12. Termos de terceiros

Ao usar a Nia deves cumprir os termos aplicáveis dos terceiros que intervenham. Em particular, e sem que a lista seja exaustiva: os termos do teu operador de telefonia e da tua tarifa de dados, os da tua conta da Apple, os da tua conta da Google quando a ligares, e os do WhatsApp, Uber, Spotify, Telegram ou qualquer outro serviço que a Nia abra a teu pedido.

A Nia não controla esses serviços. Se um deles mudar, falhar ou restringir o acesso, a funcionalidade correspondente pode deixar de estar disponível, e a aplicação dirá isso em vez de fingir que a ação se completou.

13. A Apple como terceiro beneficiário

A Apple e as suas filiais são terceiros beneficiários desta licença. Ao aceitares os seus termos, reconheces e aceitas que a Apple terá o direito, e entender-se-á que o aceitou, de fazer valer esta licença perante ti na qualidade de terceiro beneficiário.

14. Dados pessoais

O tratamento dos teus dados rege-se pela política de privacidade, que faz parte deste acordo. Em caso de contradição entre ambos os documentos sobre o tratamento de dados pessoais, prevalece a política de privacidade.

15. Duração e cessação

Esta licença está em vigor enquanto usares a aplicação. Termina automaticamente se incumprires qualquer uma das suas condições, e também quando desinstalares a aplicação ou eliminares a tua conta a partir de Definições, dentro de Conta.

Pode suspender-se ou terminar-se o acesso de uma conta que incumpra o ponto 4, avisando previamente salvo que o incumprimento seja grave ou exija atuação imediata. Ao terminar a licença deves deixar de usar a aplicação e desinstalá-la. Os pontos sobre propriedade intelectual, garantia, responsabilidade e lei aplicável continuam vigentes depois da cessação.

16. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total de Nia derivada desta licença ou do uso da aplicação fica limitada ao valor que tenhas pago pelo serviço nos doze meses anteriores ao facto que a origine.

Nada nesta licença exclui nem limita a responsabilidade por dolo, por negligência grave, por danos à vida ou à integridade física, nem nenhuma outra responsabilidade que a lei não permita excluir. Se és consumidor, conservas integralmente os direitos que te reconhece a legislação de consumo, que se aplicam em todo o caso e não são afetados por este ponto.

17. Lei aplicável e resolução de conflitos

Esta licença rege-se pela legislação espanhola. Se és consumidor, conservas o direito de recorrer aos tribunais do teu domicílio e às plataformas de resolução de litígios em linha da União Europeia, e aplicar-se-ão além disso as disposições imperativas da lei do teu país de residência habitual.

18. Quem responde e onde escrever

Qualquer pergunta, queixa ou reclamação sobre a aplicação deve dirigir-se a:

• Nia
• Espanha
• Correio eletrónico: hola@niapersonal.com

Responde-se pelo mesmo canal. Se precisares da morada postal completa, por exemplo para uma reclamação formal ou para uma notificação, escreve primeiro para esse endereço de email e ela é-te facultada.

19. Alterações a esta licença

Esta licença pode atualizar-se. As alterações relevantes avisam-se dentro da aplicação antes de terem efeito, e a data do cabeçalho reflete sempre a última versão. Se continuares a usar a aplicação depois de uma alteração entrar em vigor, entende-se que a aceitas; se não a aceitas, podes deixar de a usar e eliminar a tua conta.